Empreendedora estudando

O que é o CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Entender o que é CNPJ e saber por que ter um é importante, é o primeiro passo para começar um negócio de sucesso. Entenda aqui tudo o que você precisa saber sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e como ter um.

Você sabe o que é CNPJ? Se você quer abrir um negócio e já começou a pesquisar sobre o assunto, provavelmente já ouviu falar ou leu essa sigla em algum lugar. Ela significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Podemos aqui fazer uma analogia com o CPF de alguém, que é o Cadastro de Pessoa Física. O CNPJ funciona da mesma forma, só que é criado para quando nasce uma empresa.

Mas por que é importante entender sobre esse assunto? Por que uma empresa precisa ter um CNPJ? Que vantagens isso traz? É o que você vai saber agora.

O que é CNPJ e para que serve?

CNPJ ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um conjunto de números que representam uma empresa diante do governo, ou seja, dentro do sistema. É a forma que o governo tem para identificar o seu negócio.

Esse número é registrado junto à Receita Federal e é constituído por 14 dígitos, sendo:

  • os 8 primeiros dígitos a inscrição;
  • o 0001 ou 0002 para identificar se a empresa é matriz (0001) ou filial (0002);
  • e os dois últimos são conhecidos como dígitos verificadores.

O objetivo principal é que toda a movimentação financeira e administrativa possa ser acompanhada pela Receita Federal. E não é só para se certificar que você cumpra com as obrigações (impostos, por exemplo), mas também é uma forma de garantir os seus direitos.

O CNPJ não serve apenas para o governo, mas também para que outras empresas e outras pessoas possam encontrar e identificar o seu negócio. Sendo assim, o CNPJ também é capaz de gerar maior credibilidade.

Ao fazer uma pesquisa, poderão ser encontradas as seguintes informações sobre o empreendimento:

  • nome empresarial, ou jurídico;
  • descrição das atividades, principais e secundárias;
  • endereço completo;
  • situação cadastral;
  • data em que a empresa foi aberta;
  • nome fantasia, pelo qual as pessoas conhecem a empresa;
  • código e descrição da natureza jurídica;
  • contato, incluindo telefone e e-mail.

Como você pode perceber, o CNPJ é capaz de informar muito sobre o seu negócio e isso pode ser algo excelente. Além disso, também é capaz de ajudar a organizar melhor as finanças. Por exemplo, com um CNPJ você pode abrir uma conta corrente pessoa jurídica, ou seja, uma conta exclusiva para as movimentações da empresa.

Como emitir o CNPJ?

Se você quer formalizar o seu negócio e já sabe o que é CNPJ, então, o próximo passo é entender como fazer isso na prática. Para isso, vamos te mostrar um passo a passo.

Lembrando que, a melhor forma de ter um CNPJ é com a ajuda de um contador. Afinal de contas, caso você não seja um MEI, é obrigatório, por lei, que sua empresa tenha um contador para cuidar dessa parte mais burocrática.

Passo 1: determine qual o porte da empresa

Por exemplo, uma empresa pode ser um MEI, microempresa, empresa de pequeno, médio ou grande porte. É justamente essa escolha que vai definir como será o processo para emitir o CNPJ desse ponto em diante.

Passo 2: determine outros detalhes do empreendimento

No momento de realizar o cadastro, será necessário ter mais algumas outras informações como qual a natureza jurídica da empresa e o regime tributário escolhido. Um outro dado essencial nesse momento é saber em qual área a empresa vai atuar e a atividade correspondente dentro de uma lista pré-definida para selecionar.

Veja também o nosso conteúdo completo de um passo a passo sobre como abrir uma empresa.

Passo 3: monte o contrato social

O contrato social é um tipo de certidão de nascimento da empresa. É nesse documento que estarão reunidas informações de grande importância do negócio. 

Além de informações básicas sobre o dono e os sócios da empresa (caso existam) como nome completo, endereço, estado civil, nacionalidade, CPF, RG e profissão; é também aqui que as obrigações, direitos, responsabilidades e deveres de cada um serão delimitados.

O formato do contrato social vai depender da natureza jurídica do negócio. É importante que ele esteja pronto e no modelo adequado no momento da emissão do cadastro.

Passo 4: saiba quais são os outros documentos necessários

Com o contrato social em mãos e devidamente pronto, é o momento certo para ir até a junta comercial dar continuidade à abertura do CNPJ. A junta é o órgão responsável pelos registros das atividades das empresas.

É importante destacar que a assinatura do contrato social deve ser feita presencialmente na junta comercial. E, além do contrato, você também deve levar outros documentos como:

  • algum documento de identidade como carteira de habilitação ou outros que tenham os mesmos efeitos jurídicos;
  • comprovante de residência;
  • o IPTU do local onde vai funcionar a empresa;
  • o comprovante de pagamento do DARE e DARF.

É necessário apresentar os documentos originais e as cópias dos mesmos autenticadas em cartório de todos os envolvidos, ou seja, dos sócios, caso haja.

Passo 5: faça o pedido na Receita Federal

Com tudo isso em mãos, é chegado o momento de entrar com o pedido de emissão do CNPJ na Receita Federal. Você pode fazer isso por meio do site do órgão ou também de forma presencial em algum posto da sua cidade.

E pronto! Agora é aguardar o prazo que a Receita (que, a média, é de pelo menos, 5 dias úteis) e, se todos os documentos estiverem corretos, muito em breve você terá o seu CNPJ em mãos e poderá formalizar o seu negócio.

Quem precisa ter um CNPJ?

Essa é uma pergunta que pode passar pela sua cabeça. Afinal de contas, será que todo negócio precisa de um CNPJ? Será que o seu precisa?

E a resposta é sim. Na verdade, muitas pessoas acreditam que apenas empresas grandes precisam de um CNPJ, mas saiba que, não importa o porte da empresa: todas elas precisam de um.

Além disso, há também outras instituições que precisam de um CNPJ como:

  • ONGs;
  • igrejas;
  • fundos de investimento;
  • condomínios;
  • associações;
  • sindicatos;
  • partidos políticos e outros.

Portanto, se você ainda tinha alguma dúvida se o seu negócio precisa ou não de CNPJ, a dúvida não existe mais.

Que informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

O CNPJ não é apenas um número de 14 dígitos, ele é muito mais do que isso. Esse número representa uma série de informações, e entre elas podemos citar:

  • data de abertura do negócio;
  • nome empresarial (o nome jurídico da empresa);
  • o nome pelo qual todos conhecem a empresa, também conhecido como nome fantasia (normalmente é o que fica na fachada);
  • endereço completo de onde a empresa fica;
  • a descrição das principais atividades da empresa e também das secundárias;
  • se a situação cadastral está ativa ou inativa;
  • descrição da natureza jurídica e código, ou seja, se a empresa é, por exemplo, uma sociedade anônima fechada;
  • quais as formas de contato com a empresa (telefone, e-mail e outras).

Qualquer pessoa que tiver o CNPJ do seu negócio em mãos poderá consultar todos esses dados ao pesquisar no site da Receita Federal. Os benefícios de um CNPJ regularizado são muitos. Entre eles está o fato de quem pesquisar pela sua empresa, terá a certeza de que o seu negócio é correto e assim, é mais seguro fazer alguma prática comercial com ele.

Mas lembre-se que a categoria do CNPJ pode mudar com o passar dos anos, mas o número do CNPJ continuará o mesmo.

Por que o CNPJ é importante?

Ter um CNPJ não é apenas mera burocracia. Esse cadastro é essencial para que você consiga seguir adiante com os seus empreendimentos. 

A formalização consegue garantir que o seu negócio é real e regular não só perante o governo, mas também diante de fornecedores e clientes. Além do mais, com esse número, você consegue:

Sobre contratar fornecedores, também é importante salientar que alguns deles só fazem negócios com empresas que possuem um CNPJ. E sobre a nota fiscal, alguns empreendedores só compram de você se houver a emissão dela. Então, ter um CNPJ é mais do que essencial para ter sucesso.

Quais são as vantagens de possuir um CNPJ?

Ter um CNPJ consegue guardar diversas vantagens e ajuda no crescimento da empresa. Não se trata apenas da regularização em si, mas de tudo o que ela pode trazer para você e sua equipe. Confira a seguir alguns benefícios de ter um CNPJ.

Regulariza o negócio

Um negócio irregular não consegue ter acesso à crédito, por exemplo, ou ainda financiamentos e outras facilidades que vão ajudar a turbinar o seu empreendimento. Assim, a formalização consegue abrir muitas portas.

Pode emitir nota fiscal

Algumas pessoas e empresas podem, simplesmente, não aceitar fazer negócios com você pelo simples fato de você não emitir nota fiscal. É impossível emitir uma sem um CNPJ.

Porém, é preciso deixar claro que o fato de ter um CNPJ não gera, automaticamente, o direito de emitir nota. Com o número do cadastro em mãos, você deve entrar em contato com a prefeitura da sua cidade e saber quais são os trâmites legais para isso. 

Por exemplo, em alguns municípios, um pré-requisito para emitir nota fiscal é que o endereço cadastrado no CNPJ esteja com o IPTU em dia.

Pode abrir uma conta específica para a empresa

Separar as contas pessoais das contas da empresa é uma regra financeira básica de quem começa um empreendimento. Misturar esses valores pode trazer grandes prejuízos, portanto, uma conta corrente pessoa jurídica é uma das soluções que o seu negócio precisa para prosperar.

No Linker, oferecemos uma conta corrente pessoa jurídica 100% online e que você pode abrir de onde estiver, de qualquer lugar do país. Basta enviar os documentos da empresa e alguns dados e pronto! Em poucos dias você receberá a aprovação da conta com todas as vantagens que só a conta PJ Linker consegue oferecer.

Além de todas essas vantagens, você também pode ter acesso a outras como a compra de veículos e demais itens que o seu negócio pode precisar com o passar do tempo. Algumas empresas dão, até mesmo, desconto para quem compra algo com CNPJ.

Como consultar o CNPJ de uma empresa?

Isso é algo bem simples de ser feito e você nem precisa sair de casa. Basta acessar o site da Receita Federal, na parte referente à consulta de CNPJ e clicar em iniciar.

Será necessário acessar o portal gov.br e, caso você não possua um cadastro, será preciso fazer um. A partir disso, você poderá consultar o CNPJ de qualquer empresa, inclusive da sua.

Saber o que é CNPJ e ter consciência sobre a importância de ter um é fundamental para o desenvolvimento da sua empresa. Provavelmente, você deseja que ela cresça e tenha um bom desempenho, que faça sucesso. Para tanto, a formalização é imprescindível.Agora que você já sabe o que é o CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, saiba quais são os tipos de CNPJ e qual o ideal para o seu negócio com o conteúdo que o Linker preparou para te ajudar! Confira!

Perguntas frequentes sobre o CNPJ

O que é CNPJ e para que serve?

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um número de 14 dígitos capaz de identificar sua empresa para o governo, fornecedores e clientes. Com ele, você pode emitir nota fiscal, ter acesso a empréstimos, entre outras vantagens que podem ser bem úteis para o seu empreendimento.

Quem precisa ter um CNPJ?

Não importa o tamanho da empresa: todo negócio precisa de um CNPJ, ainda que não tenha como objetivo auferir lucros como as ONGs. Além delas, os outros tipos de negócios que precisam de um CNPJ são:

  • associações;
  • sindicatos;
  • partidos políticos;
  • fundos de investimento;
  • igrejas;
  • condomínios;
  • e outros.
Qual é a vantagem de ter um CNPJ?

Ter um CNPJ não é necessário apenas por uma mera formalização do negócio. Ele oferece, além das obrigações, diversas vantagens com as quais o seu empreendimento pode se beneficiar. Quem possui um CNPJ pode:

  • emitir notas fiscais (você pode perder clientes por não conseguir fazer isso);
  • evitar problemas com o fisco;
  • formalizar a equipe por meio da contratação com carteira assinada;
  • participar de licitações públicas;
  • ter acesso a linhas de crédito;
  • oferecer mais formas de pagamento como boleto e outros.

Além disso, você pode abrir uma conta corrente específica para o seu negócio, ou seja, uma conta pessoa jurídica. Isso certamente ajudará e muito no equilíbrio financeiro do empreendimento.

Como faço para saber o meu CNPJ?

Para isso, você deve acessar o site da Redesim e seguir com o passo a passo:

  1. Clique em “Consultas Pessoa Jurídica”;
  2. A seguir, clique em “Minhas Empresas”;
  3. Acesse o portal gov.br;
  4. Em “Tipo de Integrante” escolha “Todos”;
  5. Em “Situação Cadastral” escolha “Todas”;
  6. Clique em “Pesquisar”.

Abaixo, aparecerá as empresas que estão em seu nome, não só as ativas, mas também aquelas para as quais já foi “dado baixa”, ou seja, que estão inativas.

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